AGENDA 2030
A Agenda 2030 da ONU é um plano global para atingirmos em 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis. O compromisso assumido pelos países com a agenda envolve a adoção de medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsabilidade das instituições políticas.
Destacamos ações do Cartório Brito Firmeza relacionadas ao cumprimento das metas da Agenda 2030:
- Reciclagem de papel;
- Aquisição de lâmpadas econômicas;
- Separação do lixo reciclável;
- Otimização de papel para documentos - impressão nos dois lados da página, aproveitamento de impressões para rascunho, e separação de papel para reciclagem;
- Reuniões informais para incentivar os funcionários a disseminar práticas sustentáveis;
- Utilização de lâmpadas de LED;
- Controle das torneiras para evitar desperdício de água
- Doação de cesta básica com alimentos para pessoas em condições de baixa vulnerabilidade;
- Promoção e incentivo aos colaboradores da importância da atividade física ao ar livre;
- Acessibilidade para cadeirantes;
- Tabela de emolumentos em braile;
- Utilização de aplicativo especifico à língua dos sinais para colaboradores do atendimento;
- Programa de Qualidade Total;
- Auditoria interna;
- Aos colaboradores são garantidos os direitos trabalhistas: Salário de acordo com o piso da categoria, férias remuneradas, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros benefícios aos colaboradores;
- Bom relacionamento interpessoal dentro do cartório, segurança e estabilidade no trabalho;
- Cursos internos e treinamentos promovidos por meio das entidades representativas de classe, visando capacitá-los para um melhor desempenho dos mesmos;
Contratação de menores aprendizes da comunidade para serem efetivados posteriormente em funções da serventia.
- Campanhas da saúde;
- Aplica-se todas as recomendações do PPRA e do PCMSO em conformidade com as Normas Regulamentadores NR-07 e NR-09, no sentido de evitar riscos internos aos colaboradores da Serventia;
- Aplicação
de todas as técnicas adquiridas no Premio de Qualidade da Anoreg/BR - PQTA
- Estão
sendo adotados pelos colaboradores desta serventia a política, os procedimentos
e os controles destinados a prevenir crimes de financiamento ao terrorismo e
delitos de lavagem de dinheiro, nos termos do Provimento n. 88/2019 do CNJ, o
que inclui a avaliação da existência de operações suspeitas praticadas pelos
usuários dos serviços extrajudiciais de notas e de registro (Art. 9º, P.U.
inciso XIII, da Lei 9.613/98);
- A titular/oficial de cumprimento desta serventia, conforme declarado no sistema Justiça Aberta, participou de diversos congressos online, idealizado pelo Colégio Notarial do Brasil, por meio da plataforma "you tube", voltados à atuação dos notários e registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
- O conhecimento e as orientações adquiridos pelo meio acima mencionado são disseminados aos colaboradores da Serventia, por meio de treinamentos, polícia de procedimentos, processos institucionalizados de caráter contínuo e Manual de Procedimentos implementados por atribuições e disponibilizados ao quadro de pessoal, fazendo parte da política interna de controle estabelecida na serventia.
Cartórios 2030 - Desenvolvendo o futuro com sustentabilidade.
Para incentivar e apresentar as etapas a serem percorridas pelas serventias brasileiras - integrantes deste desafio -, a Anoreg/BR lança o projeto Cartórios 2030 - Desenvolvendo o futuro com sustentabilidade. A participação dos cartórios se dá por meio dos atos praticados por todas as especialidades do setor extrajudicial, que compõem uma série de requisitos destacados nos 17 ODS, como parte da prática cidadã e de segurança jurídica. As ações para promoção da Agenda 2030 no âmbito extrajudicial também foram determinadas pelo Provimento nº 85/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Uma das principais estratégias do CNJ para cumprimento da Agenda 2030 é a municipalização dos ODS. Para isso, a Comissão Permanente do órgão nacional criou o "Projeto SMART de Municipalização da Agenda 2030 - cartórios extrajudiciais". O movimento, ainda em fase de construção, considera que as unidades cartorárias possuem ampla rede de municipalização de serviços prestados pelo Poder Judiciário, por meio de atividade delegada, sendo mais de 13 mil cartórios espalhados em todos os municípios brasileiros e que prestam atendimento ao cidadão. A implementação de técnicas de mensuração de resultados por meio de indicadores é o principal caminho para elaboração de planos municipais e estaduais na área de direitos humanos.
Com 31 indicadores do setor extrajudicial, o ODS 16 possui a maior atuação da classe extrajudicial por tratar da "Paz, Justiça e Instituições Eficazes". Nesse sentido, entre os macrodesafios do setor Judiciário, que incluem a participação dos cartórios, está a adoção de soluções consensuais para conflitos. A principal ação é o fomento de meios extrajudiciais para realização de processos de mediação e conciliação, evitando potenciais causas judiciais e resultando em uma nova cultura de resolução de conflitos em todas as regiões do Brasil.
Apesar de ter uma atuação mais direta e consolidada junto ao penúltimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, os cartórios também podem promover ações e mudanças nas comunidades em que estão inseridos para cumprimento dos demais ODS, como redução da desigualdade social com a averbação da alteração do nome e do gênero nos registros de nascimento e casamento de pessoa transgênero; fortalecimento dos meios de implementação e revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável, facilitando a recuperação de crédito para entes públicos e privados; além da criação de um banco de dados que contenha informações das centrais eletrônicas das especialidades cartorárias.
Fonte: Anoreg BR.